Definições

Bizy: designação Comercial da empresa HOLOFOTE D’IDEIAS UNIPESSOAL LDA, prestadora dos serviços anunciados neste website.

Cliente: adquirente dos serviços prestados pela Bizy

Utilizador: utilizador do presente website, ainda que não formalize qualquer relação comercial com a Bizy.

Contrato: contrato de prestação de serviços celebrado entre a Bizy e o Cliente.

Condições Gerais 

1. Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso e utilização do website www.bizy.pt, que é propriedade da empresa HOLOFOTE D´IDEIAS UNIPESSOAL, LDA, pessoa coletiva nº 517 134 675, sediada em:

Incubadora de base tecnológica TecPark

Parque de Ciência e Tecnologia Avepark,

Lugar da Gandra, 4805-017, Barco

2. O Utilizador reconhece que ao navegar e utilizar esta plataforma digital aceita os presentes Termos e Condições, que regulam tal navegação e utilização. Caso não concorde com o conteúdo da mesma, sugerimos que termine o acesso e/ou utilização deste website.

3. A gestão dos presentes Termos e Condições Comerciais são da exclusiva responsabilidade da Bizy que se reserva no direito de alterar os presentes termos.

Confidencialidade

1. Os serviços prestados pela Bizy são abrangidos por um regime de confidencialidade.

2. Este regime de confidencialidade abrange trabalhadores, prestadores de serviços e parceiros, cujo trabalho dependa do acesso aos dados facultados à Bizy.

3. A confidencialidade é assegurada através de acordos de confidencialidade, constantes dos contratos de trabalho, prestação de serviços, parceria ou NDA (Non-Disclosure Agreement) a celebrar entre a Bizy e os sujeitos mencionados no ponto anterior.

4. A fim de comunicar e enviar informação pertinente, no âmbito dos serviços prestados, a Bizy reserva-se no direito de utilizar dados pessoais introduzidos pelo Utilizador neste website, em conformidade com a Política de Privacidade. 

Envio de Documentos

1. Quando a prestação de serviços implica suporte documental, os documentos associados serão disponibilizados ao Cliente, em formato digital e/ou papel, por e-mail e/ou carta registada, consoante a via contratada.

2. O Cliente é responsável pelos custos associados ao envio da documentação via postal.

Verificação e validação do trabalho efetuado

1. A verificação de eventuais erros nos serviços solicitados pelo Cliente, são da responsabilidade de ambas as partes contratantes.

2. Todos os serviços solicitados são verificados pela equipa da Bizy, previamente à entrega. Após a entrega do respetivo serviço, incumbe ao Cliente a verificação da existência de eventuais erros. Caso existam, estes devem ser reportados à Bizy, para esta proceder à sua retificação.

3. Caso nada seja reportado pelo Cliente, considera-se o serviço concluído.

4. Se, após a validação do serviço pelo cliente, forem detetadas desconformidades, a Bizy não se responsabilizará pelas mesmas. 

Contratação do serviço

1. Previamente à contratação de qualquer serviço, é realizada uma primeira abordagem entre a Bizy e o Cliente, via online (através da plataforma Zoom), tendo como finalidade determinar as necessidades do Cliente.

2. Posteriormente, é celebrado um contrato de prestação de serviços entre as partes, que inclui um acordo de confidencialidade, no qual são estipulados os aspetos contratuais essenciais como o tipo de serviços pretendidos, custos e termos e condições em que os mesmos são realizados.

3. Os serviços prestados pela Bizy podem ser contratados em regime de serviços pontuais ou de avença mensal.

Serviços Pontuais 

Os valores dos serviços prestados são taxados de acordo com o valor estipulado em https://bizy.pt/precario/, ou em valor diferente, conforme orçamento.

Serviços recorrentes/Avenças mensais

Os contratos têm a duração mínima de 90 dias, renovando-se de forma automática, salvo quando alguma das partes impeça a renovação nos termos previstos no contrato. 

Extras

São considerados “extras” todos os valores não incluídos em https://bizy.pt/precario/.

Produtos digitais

Sem prejuízo da prestação de serviços, a Bizy é titular e comercializa produtos digitais, nomeadamente: cursos online; workshops; e-books; checklists.

Condições de compra e forma de pagamento

Serviços

1. Os serviços pontuais são fornecidos mediante pré-pagamento. Os serviços recorrentes/avenças mensais são pré-pagos mensalmente, mediante subscrição e contratação acordadas no contrato de prestação de serviços.

2. Os serviços prestados pela Bizy podem ser pagos das seguintes formas:

• Transferência multibanco;
• Referência multibanco;
• Mbway;
• Débito direto, dependendo de prévia e expressa autorização do Cliente.

3. O Cliente compromete-se a enviar à Bizy, via email, o comprovativo dos pagamentos efetuados.

4. A boa cobrança do pagamento só é considerada efetiva assim que fique disponível na conta bancária da Bizy.

5. Em caso de mora no pagamento superior a 3 dias úteis, são devidos pelo Cliente, por cada dia de atraso, juros de moras à taxa de 5%. 

6. Em caso de não pagamento, por parte do Cliente, dos serviços/produtos fornecidos, a Bizy diligenciará pela cobrança judicial dos mesmos, sem prejuízo de recorrer previamente a mecanismos de cobrança extrajudicial, nomeadamente interpelação escrita ao Cliente.

Produtos digitais

1. A venda de produtos digitais Bizy é realizada através da plataforma https://www.hotmart.com/.

2. Os produtos digitais têm o seu preço estipulado, estando à disposição dos compradores durante o período indicado para cada um dos produtos, num período mínimo de 6 meses, e máximo de 2 anos.

3. O pagamento dos produtos é feito através dos sistemas de pagamento habilitados pela Hotmart. A plataforma aceita, única e exclusivamente, as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito;
• Cartão de débito;
• Paypal;
• Referência multibanco;
• Débito direto, dependendo de prévia e expressa autorização do Cliente.

4. Os produtos digitais são fornecidos após o pagamento da totalidade dos mesmos.

5. Os presentes termos e condições de venda não dispensam a leitura dos termos e condições disponibilizados pela Hotmart, enquanto plataforma que comercializa os produtos digitais referidos.

Política de reembolso

1. O Cliente dispõe do direito de arrependimento (direito à livre resolução contratual) nos primeiros 14 dias a contar da celebração do contrato, nos termos do art.º 10.º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

2. A prestação de qualquer serviço no decurso do prazo para exercício do direito de arrependimento, previsto no ponto anterior, depende do reconhecimento expresso, por parte do Cliente, de que a prestação implica a perda do direito relativamente aos serviços já prestados, nos termos do art.º 17.º, nº1 al. a) do acima indicado diploma legal.

3. Caso o Cliente já tenha pagado a totalidade do preço previsto no contrato e exerça o direito de arrependimento, será reembolsado do valor proporcional aos serviços ainda não prestados.

4. O Cliente deve fornecer à Bizy o IBAN da conta para a qual pretende o reembolso.

Orçamentos

1. Os orçamentos fornecidos pela Bizy não têm custos associados.

2. Os orçamentos têm a validade de 10 dias, com prazo iniciado na data de envio.

3. A validade dos orçamentos referentes a valores extra e/ou valores variáveis de serviços e/ou produtos contratados a outras empresas ou entidades fica dependente da variação dos mesmos.

Preçário

1. O preço dos serviços prestados pela Bizy está disponível em https://bizy.pt/precario/. Aos valores aqui estabelecidos acresce IVA à taxa legal em vigor.

2. A Bizy reserva-se no direito de atualizar e alterar o preçário. Estas alterações serão comunicadas ao Cliente via email, entrando em vigor a partir do primeiro mês seguinte ao da respetiva comunicação.

3. Ao continuar a utilizar os serviços da Bizy após a entrada em vigor do novo preçário, o Cliente declara aceitar as alterações comunicadas.

Suspensão ou cancelamento de subscrição de serviços recorrentes/avenças mensais 

1. Os serviços recorrentes são renovados por períodos sucessivos de 90 ou 180 dias (conforme o estipulado no respetivo contrato).

2. O Utilizador pode, a qualquer momento, cancelar a subscrição dos serviços recorrentes e denunciar o contrato de prestação de serviços, (com exceção dos contratos sujeitos a fidelização), com uma antecedência mínima de 30 dias face à data de termo prevista, via email (geral@bizy.pt). 

3. Nos contratos com fidelização, o cancelamento pode estar sujeito ao pagamento da taxa até 100% do valor total em falta para o término da fidelização. Assim que o pedido seja recebido pela Bizy, esta remeterá fatura com o montante final devido, num prazo máximo de 3 dias após a receção do pedido.

4. A Bizy reserva-se no direito de suspender ou cancelar, imediatamente e sem encargos, a prestação dos serviços no caso de:

• Não cumprimento, por parte do cliente, em relação a qualquer uma das obrigações previstas nos presentes termos e condições, nos prazos estabelecidos ou a partir da notificação do incumprimento;
• Falta de pagamento, decorridos 5 dias úteis desde a data-limite de pagamento;
• Qualquer suspensão, recomposição de dívida entre credores e devedores, falência, insolvência, liquidação judicial ou cessação do negócio pelo cliente.

Alteração e atualização de contrato de prestação de serviços 

1. A Bizy reserva-se no direito de modificar, unilateralmente, os termos e condições em vigor, mediante comunicação escrita ao Utilizador.

2. As alterações produzem efeitos a partir do mês seguinte à comunicação, podendo este prazo ver-se reduzido, em situações que envolvam alterações substanciais dos pressupostos de contratação, nomeadamente situações referentes à sua atividade e às operações realizadas, ao nível do risco do Utilizador e das suas operações de pagamento. 

3. Caso o Utilizador não concorde com as alterações contratuais introduzidas, pode, a todo o tempo, denunciar o contrato de prestação de serviços, sem prejuízo das obrigações para si decorrentes, que se encontrem pendentes anteriormente à denúncia.

4. As partes poderão acordar a modificação do contrato de prestação de serviços, mediante documento escrito e assinado por ambas as partes. 

Obrigações da Bizy 

A Bizy compromete-se a:

• Garantir a confidencialidade do Utilizador; 
• Tratar os serviços contratados com profissionalismo e zelo;
• Garantir a segurança total nas transações comerciais com o Utilizador.

Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a:

• Fornecer à Bizy informações pertinentes, instruções e documentos no tempo devido (num período não inferior a 72 horas antes do serviço pretendido);
• Enviar, em tempo útil, qualquer material solicitado pela Bizy, e que se revele indispensável à realização dos serviços e funções contatados. Nos serviços de criação de conteúdo para redes sociais, email ou artigos de blog, o não cumprimento desta obrigação terá como consequência a não publicação dos mesmos e o incumprimento do calendário previamente estabelecido entre as partes. As publicações perdidas não transitam para o mês/semana seguinte;
• Obter todos os acessos e tomar todas as providências necessárias à execução dos serviços;
• Exercer todos os direitos integralmente e cumprir todas as suas obrigações previstas em qualquer contrato de prestação de serviços celebrado com terceiros.

Horas dedicadas

1. A Bizy executa os seus serviços com base nas horas de pacotes contratados pelo Utilizador.

2. As horas contratadas podem obedecer a um horário pré-estabelecido entre Utilizador e a Bizy, ou ao total de horas trabalhadas pela equipa da Bizy.

3. O Utilizador poderá contactar a Bizy, via email, durante o horário previamente estabelecido com a mesma.

4. O Utilizador poderá contactar a Bizy, em horário diferente do previamente estabelecido, mediante pagamento de custo extra (indicado do Preçário).

5. A Bizy entrega ao Utilizador, mensal ou semanalmente, um relatório com o total de horas dedicadas ao serviço e os projetos cumpridos nesse período. O total de horas dedicadas ao serviço estarão igualmente disponíveis online (através de link para documento Excel/Sheet Google, na plataforma Drive, fornecido pela Bizy).

6. Caso as horas dedicadas ao serviço excedam aquelas previamente estabelecidas, serão taxadas de acordo com os valores estabelecidos no precário. 

Horário de atendimento

1. O atendimento é realizado, exclusivamente, de forma escrita, via email ou mensagem direta (WhatsApp).

2. A Bizy presta o seu atendimento no seguinte horário:

• Segunda a quinta-feira, das 10h00 às 16h00. 

Propriedade Intelectual

1. O Cliente reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

2. O Cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

3. O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, comercialização, transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Cópias de Segurança 

As cópias de segurança dos documentos do Utilizador são mantidas por um período máximo de um ano. 

Exclusão de responsabilidade

1. A Bizy compromete-se a assegurar que a informação e o material disponibilizado no website não possuem quaisquer erros ou omissões, não se responsabilizando, contudo, pelas inconformidades de informações provenientes de terceiros.

2. A Bizy não se responsabiliza em caso de perdas ou danos, não previsíveis, indiretamente sofridos ou incorridos pelo Utilizador (como perdas de oportunidades de negócio, lucros ou receitas), no acesso e utilização deste website, nem pela utilização de websites de terceiros, embora sugeridos por si.

3. O Cliente é responsável pelo uso e obtenção de quaisquer produtos ou serviços.

4. A utilização de websites de terceiros é regulada pelos Termos e Condições e Política de Privacidade desse mesmo website. Esses Termos e Condições e Política de Privacidade podem diferir dos presentes termos e condições.

5. É da responsabilidade do Utilizador procurar informa-se acerca dos mesmos.

Reclamações 

A satisfação das necessidades dos nossos Utilizadores e Clientes é uma das nossas prioridades. 

Em caso de insatisfação, o Utilizador poderá contactar-nos via email: geral@bizy.pt

O Utilizador/Cliente poderá ainda exercer a sua reclamação diretamente através do https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

Termos e Condições atualizados a 09/05/2023.